Ato n. 17 de 18 de fevereiro de 1997
Designa os Srs. Ministros José de Jesus Filho e Carlos Alberto Menezes Direito para integrarem a Comissão Permanente de Documentação a partir de 06.11.1996.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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