Decreto de 18 de junho de 1996
Nomeia o Dr. José Arnaldo da Fonseca, Procurador da República, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Antônio Torreão Braz.
Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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