Decreto de 18 de junho de 1996

Nomeia o Dr. José Arnaldo da Fonseca, Procurador da República, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Antônio Torreão Braz.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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