Ato n. 254 9 de dezembro de 2003
Designa o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial a partir do dia 5 deste mês, em virtude da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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