Resolução n. 11 de 12 de janeiro de 1990
Dispõe sobre a extinção das Representações do antigo Tribunal Federal de Recursos junto às Seções Judiciárias dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|