Resolução n. 9 de 16 de junho de 1993
Ato não publicado. Altera a redação do art. 2º e revoga o § 1º do art. 3º da Resolução n. 30, de 05 de julho de 1991.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|