Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-6992024-05-28 Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Idoso Processo judicial, tramitação, prioridade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 2005-07-27T13:42:46Z 2005-07-27T13:42:46Z 2003-12-09 2003-12-11 Ato administrativo Diário da Justiça, 11 dez. 2003, Seção 1, p. 126 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/699 pt_BR RES 15046 bytes application/pdf |
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