Edital de 6 de maio de 1991

Leva a conhecimento público que a revista "Jurisprudência Catarinense", editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, requereu registro como repositório autorizado de jurisprudência.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
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