Ata da 18ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 05.11.2003
Comunica a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, dos projetos de criação de 183 varas federais em âmbito nacional e de criação de cargos para o Superior Tribunal de Justiça, bem como registra a presença dos estudantes da Faculdade de Direito de Franca/SP....
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | CTE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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