Portaria n. 26 de 15 de julho de 1998

Publicada originalmente, no DO de 20.07.1998, como "Portaria n. 24, de 15.07.1998", sendo retificada no DJ de 24.05.1999 para "Portaria n. 26, de 15.07.1998"

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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