Ato n. 24 de 29 de janeiro de 1999

Designa o Sr. Ministro Fernando Gonçalves para, a partir de 28.11.1998, integrar a Corte Especial, em decorrência da aposentadoria do Sr. Ministro Anselmo Santiago.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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