Ato n. 286 de 7 de março de 1990

Reajusta em 83,89% (oitenta e tres vírgula oitenta e nove por cento) os atuais valores das Gratificações de Representação de Gabinete de que trata o Ato n. 271 de 09.02.1990.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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