Portaria STJ n. 70 de 13 de fevereiro de 2014

Estabelece que os cargos em comissão e as funções comissionadas dos quadros dos gabinetes de ministros vagas em virtude do disposto no § 3º do art. 325 do Regimento Interno poderão ser utilizadas a critério do presidente do Tribunal para atender situações excepcionais.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Cargo em comissão
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comissão Regimento Interno, alteração
Ministro, designação
Fischer, Felix
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