Resolução STJ/GP n. 26 de 19 de novembro de 2020
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)
Resolução n. 19 de 19 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o funcionamento da Corte Especial, das Seções, das Turmas e do Plenário do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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