Ato n. 834 de 19 de dezembro de 1991
Determina que a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 11 às 19 horas.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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