Ato Regimental n. 2 de 22 de maio de 1989
Dispõe sobre a elaboração, votação e promulgação do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e determina que será realizada, no dia 01.06.1989, sessão extraordinária do Plenário como o objetivo de eleger o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal, membros efetivos e suplentes do Conselho...
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PLE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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