Instrução Normativa n. 1 de 30 de junho de 1989
Dispõe sobre o registro dos repositórios oficiais da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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