Portaria n. 1 de 16 de junho de 1997
Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista Dialética de Direito Tributário" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
---|---|
Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|