Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 30.06.1989
Dispõe sobre a composição atual do Superior Tribunal de Justiça e aprova o texto final do Regimento Interno.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | CTE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Resumo: |
Dispõe sobre a composição atual do Superior Tribunal de Justiça e aprova o texto final do Regimento Interno. |
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