Ata da 15ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 17.12.1993

Apresenta relatório suscinto das atividades jurisdicionais desenvolvidas no Superior Tribunal de Justiça no período de 02.01.1993 a 16.12.1993.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: CTE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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