Decreto de 31 de outubro de 1994
Nomeia o Dr. Vicente Leal de Araújo para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Cândido de Carvalho Filho.
Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Publicado em: |
2006
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