Descrição e especificação de cargos: instituída pelo Ato n. 306, de 13 de agosto de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2022)
Ato n. 111, de 18 de junho de 1993
O anexo a que se refere o art. 1º não foi publicado no Boletim Interno de Serviço
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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