Ato n. 289 de 4 de agosto de 1999
Designa o Sr. Ministro Felix Fischer para compor a Corte Especial em substituição ao Sr. Ministro William Patterson, no período de 05.08.1999 a 02.11.1999.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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