Resolução nº 5, de 23 de maio de 2002

Acompanha anexo

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Relatório de gestão fiscal
Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-74692024-05-28 Resolução nº 5, de 23 de maio de 2002 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Relatório de gestão fiscal Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Acompanha anexo Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2002, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2006-11-20T22:25:31Z 2006-11-20T22:25:31Z 2002-05-23 2002-05-29 Ato administrativo Diário Oficial da União, 29 maio 2002, Seção 1, p. 162. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7469 pt_BR RES 1422 bytes application/pdf
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