Decreto de 28 de outubro de 1993
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
Decreto de 4 de outubro de 2002
Aposenta o Dr. Jacy Garcia Vieira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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