Edital de 16 de junho de 1992

Convoca os pensionistas de ex-magistrados e ex-servidores do extinto Tribunal Federal de Recursos ou Superior Tribunal de Justiça, residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, para cadastramento com a finalidade de receber seus benefícios pelo Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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