Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Inclui 2º termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, celebrado com o STJ, o qual fica prorrogado até 23.5.2015.
| Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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