Portaria n. 1 de 18 de dezembro de 1995

Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-76092024-05-28 Portaria n. 1 de 18 de dezembro de 1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) Repositório autorizado, registro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jurisprudência Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro. 2006-11-20T22:30:04Z 2006-11-20T22:30:04Z 1995-12-18 1995-12-20 Ato administrativo Diário da Justiça, 20 dez. 1995, Seção 1, p. 45179. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7609 pt_BR PRT 1293 bytes application/pdf
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