Decreto de 24 de fevereiro de 1999

Concede aposentadoria ao Dr. Cid Flaquer Scartezzini, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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