Resolução n. 10 de 25 de maio de 2005

Acompanha anexo

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-7702024-05-28 Resolução n. 10 de 25 de maio de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Acompanha anexo Aprova o Relatório de Gestão Fiscal em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2005-08-09T18:18:15Z 2005-08-09T18:18:15Z 2005-05-25 2005-05-27 Ato administrativo Diário Oficial da União, 27 maio 2005, Seção 1, p. 124. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/770 pt_BR RES 44198 bytes application/pdf
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