Instrução Normativa n. 2 de 14 de março de 1994

Dispõe sobre o procedimento a ser observado pela Secretaria no que concerne ao processamento de agravo de instrumento interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, de despacho denegatório de recurso extraordinário.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-77752024-05-28 Instrução Normativa n. 2 de 14 de março de 1994 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Agravo de instrumento, interposição Petição Recurso extraordinário, interposição Prazo processual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Decisão denegatória Dispõe sobre o procedimento a ser observado pela Secretaria no que concerne ao processamento de agravo de instrumento interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, de despacho denegatório de recurso extraordinário. 2006-11-20T22:35:29Z 2006-11-20T22:35:29Z 1994-03-14 1994-03-15 Ato administrativo Diário da Justiça, 15 mar. 1994, Seção 1, p. 4655. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7775 pt_BR INT 3076 bytes application/pdf
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