Portaria n. 2 de 29 de abril de 1996
Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Lex - Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos", e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-78532024-05-28 Portaria n. 2 de 29 de abril de 1996 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) Repositório autorizado, registro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jurisprudência Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Lex - Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos", e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro. 2006-11-20T22:38:02Z 2006-11-20T22:38:02Z 1996-04-29 1996-05-02 Ato administrativo Diário da Justiça, 2 maio 1996, Seção 1, p. 13838. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7853 pt_BR PRT 1264 bytes application/pdf |
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Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Lex - Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos", e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro. |
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