Portaria n. 3 de 2 de março de 1994

Defere o pedido de registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da "Revista do Tribunal Regional da 4ª Região - RS" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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