Resolução n. 9 de 9 de junho de 1994

Altera o art. 1º, do item I, da Resolução n. 1 de 10.04.1989.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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Resumo: Altera o art. 1º, do item I, da Resolução n. 1 de 10.04.1989.