Resolução nº 7, de 23 de setembro de 2003
Acompanha anexo
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-7982024-05-28 Resolução nº 7, de 23 de setembro de 2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Acompanha anexo Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício financeiro de 2003, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2005-08-10T18:20:44Z 2005-08-10T18:20:44Z 2003-09-23 2003-09-25 Ato administrativo Diário Oficial da União, 25 set. 2003, Seção 1, p. 62 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/798 pt_BR RES 41272 bytes application/pdf |
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Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 |
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Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução nº 7, de 23 de setembro de 2003 |
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