Ato n. 422 de 11 de dezembro de 1996
Designa o Sr. Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar para compor a Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de membro efetivo.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Resumo: |
Designa o Sr. Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar para compor a Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de membro efetivo. |
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