Ata da Sessão Extraordinária do Plenário - 26.03.1992
Eleição de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, para ocupar vaga decorrente do término do mandato do Sr. Ministro Pedro Acioli. Discussão e aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PLE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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