Ato n. 452 de 15 de dezembro de 1995
Designa o Sr. Ministro José Augusto Delgado para compor a 1ª Seção e a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 14.12.1995, em vaga decorrente da transferência do Sr. Ministro César Asfor Rocha para a 2ª Seção e a 4ª Turma, de acordo com o Ato nº 439, de 11.12.1995.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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