Resolução n. 6 de 17 de maio de 1996

Revogada.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Serviço extraordinário
Hora extra, pagamento
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-81742024-05-28 Resolução n. 6 de 17 de maio de 1996 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Serviço extraordinário Hora extra, pagamento Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revogada. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de que tratam os artigos 61, item v, 73 e 74 da Lei n. 8.112, de 12.12.1990. 2006-11-20T22:48:33Z 2006-11-20T22:48:33Z 1996-05-17 1996-05-21 Ato administrativo Diário da Justiça, 21 maio 1996, Seção 1, p. 16917. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8174 pt_BR REVOGADO ATO n. 244 de 09.07.1999, publicado no DJ de 13.07.1999, Seção 1, p. 3-e e no BS n. 14, p. 60, de 30.07.1999 (Legislação relacionada) RESOLUÇÃO n. 1 de 13.03.2000, publicada no DO de 15.03.2000, Seção 1, p. 43-e (Alteração = art. 5º, item II) ATO n. 87 de 26.04.2000, publicado no DJ de 02.05.2000, Seção 1, p. 69-e (Legislação relacionada) RESOLUÇÃO n. 11 de 17.10.2001, publicada no DJ de 19.10.2001, Seção 1, p. 141 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7064 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7875 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1433 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6829 2483 bytes application/pdf
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