Ato n. 176, de 17 de novembro de 1992

Divulga a composição das Comissões Permanentes de Coordenação, de Documentação, de Regimento Interno e de Jurisprudência, e da Comissão Especial de Obras.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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