Edital de 2 de dezembro de 2014

Torna público que a Segunda Seção do STJ fará realizar audiência pública no dia 9.2.2015, a partir das 14 h, para esclarecer questões técnicas e econômicas acerca da "atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
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