Portaria Conjunta n. 3 de 6 de outubro de 2003
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.640, de 14.01.2003.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-83622024-05-28 Portaria Conjunta n. 3 de 6 de outubro de 2003 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) PRE Dotação orçamentária Poder judiciário Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.640, de 14.01.2003. 2006-12-05T17:59:08Z 2006-12-05T17:59:08Z 2003-10-06 2003-10-09 Ato administrativo Diário Oficial da União, 9 out. 2003. Seção 1, p. 92. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8362 pt_BR ATO STJ n. 205 de 17 de outubro de 2003 (Legislação relacionada) POC http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/757 38387 bytes application/pdf |
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Dotação orçamentária Poder judiciário |
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Dotação orçamentária Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Portaria Conjunta n. 3 de 6 de outubro de 2003 |
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Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.640, de 14.01.2003. |
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