Ato n. 163 de 14 de dezembro de 2006
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-84122024-05-28 Ato n. 163 de 14 de dezembro de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Orçamento Crédito suplementar Dotação orçamentária Seguridade social Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar para atender à programação constante do Anexo I deste Ato. 2006-12-15T11:39:22Z 2006-12-15T11:39:22Z 2006-12-14 2006-12-15 Ato administrativo Diário Oficial da União, 15 dez. 2006. Seção 1, p. 186. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8412 pt_BR PORTARIA n. 258 de 18 de dezembro de 2006 (legislação relacionada) ATO http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8450 42505 bytes application/pdf |
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