Ato n. 174 de 17 de agosto de 2005
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, considerando o Decreto de 09.08.2005, que abre crédito suplementar à dotação autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
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2005
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