Ato n. 174 de 17 de agosto de 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, considerando o Decreto de 09.08.2005, que abre crédito suplementar à dotação autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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