Portaria Conjunta n. 2 de 29 de junho de 2015

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.

Principais autores: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-934112024-05-28 Portaria Conjunta n. 2 de 29 de junho de 2015 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) PRE Crédito orçamentário Movimentação financeira Empenho, indisponibilidade Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015. 2015-07-31T12:36:01Z 2015-07-31T12:36:01Z 2015-06-29 2015-07-31 Ato administrativo Diário Oficial da União, 31 jul. 2015, Seção 1, p. 139-140. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93411 pt_BR POC Open access
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