Portaria n. 22 de 14 de abril de 1997

Outorga, nos termos da resolução nº 46/91, permissão de uso do apartamento situado na SQN 304, de propriedade da União Federal, ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Permissão de uso
Imóvel funcional
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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