Resolução n. 4 de 26 de junho de 2007

Revoga a Resolução n. 20 de 24.11.2005.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Custas judiciais
Despesa processual
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-95682024-05-28 Resolução n. 4 de 26 de junho de 2007 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Custas judiciais Despesa processual Revoga a Resolução n. 20 de 24.11.2005. Dispõe sobre pagamento do porte de remessa e retorno de autos. 2007-06-29T21:14:58Z 2007-06-29T21:14:58Z 2007-06-26 2007-06-29 Ato administrativo Diário da Justiça, 29 jun. 2007, Seção 1, p. 345. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9568 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 7 de 03 de setembro de 2007 (Alteração = art. 2º) RESOLUÇÃO n. 1 de 16 de janeiro de 2008 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9860 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/16213 50451 bytes application/pdf
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