Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 18 de fevereiro de 2016

Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 3 de fevereiro de 2016, que prorroga prazo de obrigatoriedade de envio de processos recursais na forma eletrônica para tribunais sem conexão com o STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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