O Poder Judiciário e as políticas públicas do INSS (análise do RExt. nº 631.240 do STF)

Principais autores:	Hess, Heliana Maria Coutinho, Machado, Juscimeira Nunes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Paulista da Magistratura 2016
Assuntos:	Benefício previdenciário, jurisprudência Poder judiciário Interesse de agir Recurso extraordinário Assistência social Políticas públicas Ativismo judicial
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O Direito Processual Previdenciário, a conciliação e o papel do Poder Judiciário
por: Takahashi, Bruno
Publicado em: (2014)

Retrospectiva direito constitucional 2008 : a expansão do judiciário e o constitucionalismo cosmopolita
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

O impacto social da função legiferante na esfera do Poder Judiciário, sob o aspecto do neoconstitucionalismo brasileiro
por: Trindade, Graziela Estole
Publicado em: (2017)

Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro
por: Conselho Nacional de Justiça., et al.
Publicado em: (2023)

A judicialização das políticas públicas de caráter social no Brasil: o papel do poder judiciário e seus respectivos limites
por: Ferreira, Karoline Rocha
Publicado em: (2022)

O ativismo do Supremo Tribunal Federal
por: Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2012)

Os contornos do ativismo judicial no Brasil : o fetiche do judiciário brasileiro pelo controle dos demais poderes
por: Silva, Diogo Bacha e
Publicado em: (2014)

Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos
por: Saldanha, Rafael Meireles
Publicado em: (2014)

Teoria e efetividade dos direitos fundamentais: o controle judicial na concessão de medicamentos
por: Saldanha, Rafael Meireles
Publicado em: (2014)

A governança pública no Poder Judiciário do Estado do Paraná
por: Antunes, Gisele Ferreira Sodré
Publicado em: (2024)

Judicialização da política e ativismo judicial : uma diferenciação necessária
por: Fonseca, Lorena, et al.
Publicado em: (2018)

A judicialização da política e o ativismo judicial : distinção, causas e perspectivas
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
por: Lopes, Ana Paula de Almeida
Publicado em: (2020)

A análise da pertinência da judicialização da política no cenário político brasileiro
por: Ferreira, Kaline Araújo
Publicado em: (2021)

Prévio requerimento administrativo como condição para acesso ao Judiciário em matéria previdenciária: RE 631240-MG: repercussão geral
por: Vaz, Paulo Afonso Brum, et al.
Publicado em: (2015)

Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais : o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal
por: Aquino, Bruna Pereira, et al.
Publicado em: ([s.d)

Comentários sobre a padronização do procedimento do auxílio-doença, como forma de garantir celeridade e eficiência ao feito
por: Oliveira, Bruno Risch Fagundes de
Publicado em: (2014)

Ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas no Supremo Tribunal Federal
por: Paladini Neto, Salmi
Publicado em: (2012)

A responsabilidade internacional do Estado Brasileiro por ato Judiciário : o alcance das obrigações convencionais de Direitos Humanos
por: Souza, Ielbo Marcus Lobo de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Os contornos do ativismo judicial no Brasil: o fetiche do Judiciário brasileiro pelo controle dos demais poderes
por: Silva, Diogo Bacha e
Publicado em: (2023)

A gestão da " justiça de proximidade" na França: a análise da Política Pública Judiciária
por: Geraldo, Pedro Heitor Barros
Publicado em: (2014)

Desjudicializando o direito à saúde: o papel da Defensoria Pública nesse processo = Dejudicializing the right to health: the role of the public defender in such proceeding
por: Alô, Bernard dos Reis
Publicado em: (2017)

Esclarecimentos quanto aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS : como também quanto ao montante das receitas previdenciárias
por: Batista, Elisangela Moreira da Silva
Publicado em: (2015)

O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)

O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)

O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
por: França, Giselle de Amaro e
Publicado em: ([s.d)

Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral
por: Lima, Sídia Maria Porto, et al.
Publicado em: (2020)

Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral
por: Lima, Sídia Maria Porto, et al.
Publicado em: (2020)

Jurisdição e políticas públicas: a eficácia dos direitos fundamentais e a politicidade [SIC] do Poder Judiciário
por: Wacheleski, Marcelo Paulo
Publicado em: (2013)

O ativismo judicial do STF em face do Legislativo : identificação de limites da jurisdição constitucional e análise crítica de decisões sobre a reforma política
por: Mello, Ruy Nestor Bastos
Publicado em: (2022)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

A (in)viabilidade da declaração de inconstitucionalidade de fatos no Brasil = The (in)viability of the statement of inconstitutional facts in Brazil
por: Nascimento, Rayanny Sillvana Silva do, et al.
Publicado em: (2021)

A intervenção judicial em políticas públicas prisionais
por: Maurício Júnior, Alceu, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Da Infância e Juventude
por: Scussel, Renato Rodovalho
Publicado em: (2022)

Ativismo, discricionariedade judicial e a problemática da política criminal = Activism, judicial discretion and the issue of criminal policy
por: Guimarães, Isaac Sabbá
Publicado em: (2017)

Diagnóstico sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

O ministério público brasileiro e a implementação de políticas públicas
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2014)

Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil : o exemplo dos direitos previdenciários
por: Serau Júnior, Marco Aurélio
Publicado em: ([s.d)

Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil : o exemplo dos direitos previdenciários
por: Serau Júnior, Marco Aurélio
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais