Defesa legal das ações afirmativas
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Uyeda, Massami |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
JC
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-103182024-05-28 Defesa legal das ações afirmativas Uyeda, Massami Ação afirmativa Inclusão social Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Aborda os valores culturais do ser humano, informa que estes podem sofrer mutações e até mesmo serem revogados. Declara que o vocábulo direito comporta diversos significados e sentidos, todos relacionados à idéia central de correção e retidão. Ressalta a relevância da interpretação da norma de direito. Descreve que as ações afirmativas constituem verdadeiros instrumentos de inclusão social porque são medidas concretas e viabilizam o direito à igualdade caracterizada pelo respeito à diferença e à diversidade. Apresenta conteúdo concreto, eficaz e imediato, que viabilizam o direito de reconhecimento da diversidade, resultado da igualdade, estando diretamente ligado a mudanças de comportamento cultural. Finaliza citando a legislação e projetos legislativos do Estado do Rio de Janeiro, que determina a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para estudantes carentes oriundos da rede de ensino público, negros e pessoas com deficiência. 2007-11-27T11:21:19Z 2007-11-27T11:21:19Z 2007 Artigo de revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n. 82, p. 12-16, maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10318 pt_BR Open access 55166 bytes application/pdf JC |
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