A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica
| Autor principal: | Lima, Maria Cristina de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1033932024-05-28 A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica Lima, Maria Cristina de Brito Falência, aspectos constitucionais Processo falimentar Empresário, aspectos jurídicos Responsabilidade contratual, extinção Segurança jurídica Falência (administração) Falência (Direito Comercial) Falência (direito) Falência administrativa Pequeno empresário Obrigação contratual 2016-07-19T20:41:11Z 2016-07-19T20:41:11Z 2016 Artigo de revista - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 225-238, abr./jun. 2016. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 18, n. 190, p. 46-51, jun. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103393 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) JC |
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Falência, aspectos constitucionais Processo falimentar Empresário, aspectos jurídicos Responsabilidade contratual, extinção Segurança jurídica Falência (administração) Falência (Direito Comercial) Falência (direito) Falência administrativa Pequeno empresário Obrigação contratual Lima, Maria Cristina de Brito A extinção das obrigações do falido pela satisfação parcial do crédito e o princípio constitucional da segurança jurídica |
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